Para preservar o patrimônio verde do município, a Prefeitura vem orientando os moradores sobre os cuidados com o corte e poda de árvores. Em Itatiaia a ação é regulamentada pela lei municipal 461/2007 e conforme a legislação o corte e a poda só podem ser realizadas mediante a autorização, baseada em um laudo elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após vistoria solicitada pelo morador.
- Para que possamos atender aos pedidos, existem alguns critérios que devem ser obedecidos após a solicitação do morador, mediante a abertura de um processo no setor de Protocolo. Por esse motivo, antes da autorização ou não, é feita uma vistoria por um técnico da Secretaria de Meio Ambiente - disse o Secretário da pasta, Valter Lúcio da Silva.
A solicitação do morador pode ser realizada nos seguintes casos: Para implantação de obras de edificação ou urbanização, quando o estado fitossanitário, ou seja, a saúde da árvore justificar a medida, ou quando a árvore estiver causando comprováveis danos ao patrimônio.
Também pode ser realizada quando a árvore constituir um obstáculo fisicamente incontornável ao acesso e a circulação de veículos ou pedestres, quando o plantio irregular ou a propagação espontânea impossibilitar o desenvolvimento adequado da árvore vizinha, quando se tratarem de espécies invasoras ou quando a árvore em crescimento necessitar da eliminação de galhos.
A Secretaria de Meio Ambiente lembra ainda que o corte ou poda de árvore localizada em imóvel particular, após a autorização é de responsabilidade do proprietário do imóvel que deverá fazer a compensação no espaço ou em local indicado pela Prefeitura.
No caso da poda realizada no imóvel também é importante que o profissional que for efetuar o corte, siga orientações de segurança, como utilizar corretamente os equipamentos. E fundamental ainda que obtenha informações sobre as épocas ideais de poda para algumas espécies. Se caso a árvore estiver em contato com a rede de eletricidade, por questões de segurança, o serviço deverá ter apoio da companhia da rede elétrica que deverá ser contactada pelo morador.
- Recebemos cerca de 200 pedidos entre corte e poda de árvore por ano, sendo a maioria com solicitações de corte. Para abertura do processo é necessário apresentar documentos como cópia do RG,CPF e Comprovante de Residência. Após aprovação é necessário que o proprietário busque orientações para realizar o corte ou a poda da árvore com segurança - explicou o secretário.
Em relação as árvores localizadas em espaço público, o corte ou poda é de responsabilidade da Prefeitura. A legislação vigente também proíbe a colocação de placas de qualquer natureza em árvores, assim fixar em por amarras, qualquer tipo de faixa ou objeto e também pintar os troncos ou galhos das árvores. Também é proibido destruir as folhagens ou quebrar os galhos, fazer uso prejudicial ou danoso ou fazer de suporte a árvore para qualquer tipo de material.
Doação de Mudas
A Secretaria de Municipal de Meio Ambiente lembra também a importância do plantio de árvores. Aqueles que desejarem adquirir uma muda deverão comparecer diretamente no Horto Municipal. A distribuição para a população é realizada toda quinta-feira, das 8h as 11h30.
Durante a distribuição também são repassadas informações sobre como fazer o plantio e sobre qual tipo é o mais adequado pra cada área. De acordo com a coordenação do Horto os moradores poderão pegar mais de uma muda. Para fazer a retirada basta fazer um cadastro no local.
Para a retirada das mudas também não é necessário nenhum tipo de vasilhame para o transporte. Todas estão condicionadas em plásticos, e prontas para serem entregues.
O Horto pertence à Secretaria de Meio Ambiente e para adquirir mais informações os interessados podem comparecer a sede da Secretaria (Praça Mariana Rocha Leão, Centro ou ligar para (24)3352-6740 ou (24) 3352 6777 ramal 313 ou ligar diretamente para o Horto Municipal no telefone (24) 3352 1405.
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