A Câmara Municipal de Itatiaia aprovou a indicação de nº 335/2019, de autoria do vereador Silvano Rodrigues, o Vaninho (PRB), que encaminha ao Executivo o anteprojeto de Lei que ‘Cria o programa Produtor de Águas e Florestas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de RPPN’ (Reserva Particular do Patrimônio Natural). O pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma ferramenta que vem sendo adotada com vistas a estimular a adoção, por parte dos produtores rurais, de ações que possam contribuir para a recuperação e a preservação ambientais por meio da adesão voluntária em programas de conservação.
Vaninho, que retornou a liderança da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, defende a necessidade de o governo articular ações que que garantem a preservação do Meio Ambiente.
“O município de Itatiaia possui enorme riqueza ambiental. Na função de legislador, vou defender a preservação, a conservação e a proteção do Meio Ambiente através de políticas que atuem e promovam o desenvolvimento sustentável”, afirma Vaninho.
Os objetivos que justificam as RPPNs são promover a conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climáticos e ecológico, bem como a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos.
“Além da conservação da área natural, o proprietário da área reconhecida como RPPN desfruta de benefícios, tais como: a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área; a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a possibilidade de formalizar parcerias com instituições públicas e privadas na proteção, gestão e manejo da área; e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito”, explica Vaninho.
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