Os moradores que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), que fazem aniversário até o fim de março e ainda não possuem inscrições do Cadastro Único (CadÚnico) tem até o dia 31 de março para fazer o cadastramento.
De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a inscrição no CadÚnico também passou a ser um requisito obrigatório para concessão do benefício e aqueles que não estiverem inscritos ou não estiverem com os dados atualizados no sistema do Governo Federal, poderão ter o benefício suspenso.
A inscrição no CadÚnico acontece de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h,nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo da casa do beneficiário. Em Itatiaia os CRAS estão localizados no Centro, em Penedo e em Maringá.
Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento e carteira de trabalho.
Caso o beneficiário não possa comparecer a sede do CRAS o recadastramento pode ser realizado por um responsável familiar que tenha idade acima de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta que resida na mesma casa do beneficiário e divida as responsabilidades com despesas e renda.
Já os beneficiários que não puderem comparecer devido a problemas de saúde e que não tenha um responsável familiar que possa efetuar a atualização, poderão ligar para a sede do CRAS e solicitar o agendamento com um Assistente Social.
A atualização ou inscrição deve ser feita por todos os beneficiários que ainda não fizeram.De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o recadastramento deve ser realizado de acordo com a data de aniversário de cada um.
- Foi divulgado um cronograma e as pessoas nascidas nos três primeiros meses do ano têm até 31 de março para regularizarem seus benefícios. Já aqueles que nasceram de abril a junho, o prazo é 30 de junho. Aqueles que nasceram nos meses de julho, agosto e setembro têm até 30 de setembro e os nascidos de outubro a dezembro, o prazo final é 31 de dezembro. É importante todos fiquem atentos a esses prazos para não terem os seus benefícios bloqueados - explicou a assistente social, Luenir Castelo Branco.
Atualmente 825 pessoas estão cadastradas no BPC, sendo 367 idosos e 458 pessoas com deficiência.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é oferecido as pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentarem ou ter o sustento provido por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a cerca de 20 programas sociais, entre eles Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.
Confira o calendário:
Lote
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Período de Aniversário do Beneficiário
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Prazo Final
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1°lote
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01/01 a 31/03
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31 de Março
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2°lote
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01/04 a 30/06
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30 de Junho
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3°lote
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01/07 a 30/09
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30 de Setembro
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4°lote
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01/10 a 31/12
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31 de Dezembro
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