Decisão também indefere vice e toda a Coligação “Pra Fazer Ainda Mais”
Em sentença proferida pelo juiz eleitoral responsável pela 198ª Zona eleitoral de Resende/Itatiaia, Hidenburg Köhler Brasil Cabral Pinto da Silva, julgou procedente as impugnações do registro das candidaturas do atual prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, e do seu vice, Sebastião Mantovani, pela Coligação “Pra Fazer Ainda Mais”. O Ministério Público Eleitoral havia solicitado o indeferimento por entender que o atual prefeito está em seu segundo mandato e que a Constituição não permite ao Chefe do Executivo disputar um terceiro pleito consecutivo.
Na decisão o magistrado destacou que Dudu exerceu o cargo de prefeito nos seis meses anteriores ao pleito de 2016, substituindo em definitivo Luiz Carlos Ypê, que havia sido cassado. O despacho mencionou ainda que, à época, Dudu ocupava o cargo de 1º Secretário na Câmara de Vereadores de Itatiaia, e que o presidente da Casa, Jair Balbino, e o vice Iberê Moreira Alves, alegaram, na oportunidade, problemas de saúde. Mediante licença médica, ambos se afastaram dos seus cargos no Legislativo, para não assumir a chefia do Executivo e, assim, não ficarem impedidos de tentar novo mandato de vereador.
Dudu, que era então candidato a prefeito, assumiu em 6 de julho de 2016 a Prefeitura. “Neste diapasão é imperioso ressaltar que o Sr. Eduardo Guedes permaneceu no mandato até 31 de dezembro de 2016, cumprindo seu segundo mandato até os dias de hoje. Conforme veremos, forçoso é reconhecer que a legislação de regência impõe vedação expressa ao terceiro mandato no tocante aos ocupantes de cargos majoritários (Poder Executivo), fundamento compartilhado pela Justiça especializada, na linha da jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, assinala o Juiz Eleitoral em sua sentença.
Pronunciamento
Em suas redes sociais, o atual prefeito Eduardo Guedes fez um pronunciamento ressaltando que, a Câmara Municipal, em 2016, assumiu o Executivo a título precário. Segundo ele, irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral. Guedes disse que o recurso será impetrado ainda nesta quinta-feira, 8 de outubro.
0 comentários :
Postar um comentário