Ação popular deve ser realizada para tentar colocar um fim na dupla função exercida por motoristas de ônibus
Volta Redonda
Nesta segunda-feira, dia 7, o vereador pastor Washington Uchôa (PRB), mais uma vez esteve no Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda para falar sobre a dupla função dos motoristas de ônibus, que precisam dirigir e ainda cobrar as passagens. Segundo o vereador, mais de 100 cobradores já perderam seus empregos por conta dessa prática.
- Não vou deixar esse assunto morrer. Essa é uma das bandeiras do meu mandato e vou lutar enquanto eu puder – afirmou o vereador, que junto com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Gama, o Zequinha, estão pensando em fazer uma ação popular para tentar uma solução para o caso.
Durante a reunião, que teve ainda a participação do assessor do Sindicato, Adilson Lima Teixeira, o vereador Washington Uchôa entrou em contato, por telefone, com o deputado federal Antonio Furtado para pedir apoio à causa.
Essa luta já se arrasta há algum tempo. No início do ano passado foi sancionada a Lei Municipal 5.448 que estabelece sanções e multas aplicáveis em decorrência das infrações cometidas por aqueles que explorem o transporte coletivo no município.
Na lei, consta uma emenda do vereador Washington Uchôa, onde o motorista de ônibus fica proibido, além de sua função de dirigir, de realizar venda e/ou controle dos bilhetes tarifários, no interior dos mesmos, caracterizando dupla função.
Ainda no ano passado, a fiscalização da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) de Volta Redonda notificou todas as empresas concessionárias do transporte coletivo de passageiros contra a prática de dupla função de motoristas, que atuam também como cobradores de ônibus.
A fiscalização teve como base a Lei Municipal 5.448/18. De acordo com a lei, é considerado falta média, com 4 Ufivres (Unidade fiscal de Volta Redonda) de multa, o motorista que, além de dirigir, for flagrado realizando venda ou controle dos bilhetes tarifários, no interior dos veículos, caracterizando dupla função. Cada Ufivre custa R$ 174,75, dando um total de R$ 699,00 por veículo flagrado em desacordo com a lei municipal.
- Sabemos que as empresas sempre entram com alguma liminar e a lei acaba ficando de lado. Precisamos dar um basta nisso – finalizou Washington Uchôa.
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