Para lembrar o Dia de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), acompanhadas dos pais e responsáveis, participaram na tarde de ontem (12) de uma roda de conversa com o tema “Trabalho Protegido”.
O encontro aconteceu no CRAS Centro - Centro de Referência de Assistência Social, ligado a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e teve o objetivo de mobilizar a sociedade e promover a conscientização e ações para seu enfrentamento.
Com foco no ponto de vista jurídico, a advogada e coordenadora do CRAS, Gisele Fernandes, explicou sobre o que caracteriza o trabalho infantil, os tipos mais comuns,a idade em que um adolescente pode entrar no mercado de trabalho e a forma como isso pode se dá. De acordo com a legislação vigente, o adolescente só pode trabalhar a partir de 14 anos e na condição de aprendiz.
No encontro, que teve grande participação dos jovens, também foi chamada atenção para alguns tipos comuns de trabalho infantil no país: A prostituição,as panfletagens, o tráfico, serviço domésticos entre outros.
A importância da informação, tanto por parte dos jovens, como dos pais e responsáveis foi ressaltada pela coordenadora do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Thiara Mota.
- Um dos objetivos do CREAS é oferecer atendimento especializado e continuado as família e indivíduos em situação de ameaças ou violação de direitos.O trabalho infantil é uma grave violação de direitos a crianças e adolescentes, por conta disso estamos o tempo todo disponíveis para tirar dúvidas e oferecer orientações. Essa roda de conversa foi muito proveitosa, pois nela além de repassarmos orientações e informações, também tivemos a oportunidade de tirar as dúvidas dos participantes, explicou Thiara Mota.
O Dia de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e visa sensibilizar, mobilizar e fortalecer os esforços de toda sociedade com relação ao combate dessa prática que afeta crianças e adolescentes em vários países.
No Brasil a data foi instituída pela Lei nº 11.542/2007. As mobilizações são coordenadas pela FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em parcerias com os Fóruns Estaduais e suas entidades e membros.
Os canais de denúncia do trabalho infantil são o Disque 100, os Conselhos Tutelares, a Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.Em Itatiaia, os locais de atendimento são o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os o Centros de Referência da Assistência Social ( CRAS).
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