O Sebrae/RJ promove, dia 25 de maio, o primeiro workshop para a Prefeitura Municipal de Rio Claro sobre o programa Acelera Compras, mecanismo do Programa Governamental Compra Mais, que funciona desde 2011 e tem como objetivo fortalecer e promover um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, incluindo produtores rurais ligados à agricultura familiar. O Acelera Compras auxilia as Prefeituras na implementação de um tratamento diferenciado para esses micro e pequenos empresários nos processos licitatórios.
Este programa desenvolvido pelo Sebrae/RJ prepara os gestores públicos para que possam aumentar o volume de compras dos pequenos negócios, seguindo os critérios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), que prioriza a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente. A Lei Geral também prevê a realização de licitações exclusivas para a participação dessas empresas nos itens de contratação, cujo valor seja de até R$ 80 mil reais.
O programa promove encontros com as equipes internas da prefeitura, que contam com consultorias para elaboração do Plano de Compras Municipais, de chamada pública e de editais exclusivos para contratação de micro e pequenas, de acordo com a Lei Geral; e elaboração de Cadastro de Fornecedores (micro e pequenas empresas, MEIs e produtores rurais).
A próxima etapa do programa, o Sebrae/RJ promove capacitações para os pequenos empresários e agricultores familiares para explicar a Legislação e os Editais, orientar na elaboração do Planejamento de Compras para os pequenos negócios e, também, fazer um trabalho com os fornecedores para que eles aprendam a fornecer para a prefeitura.
Outras informações sobre este trabalho do Sebrae/RJ podem ser obtidas pelos telefones: (24) 3347-3481 | 3347-5845 ou email contatovoltaredonda@rj.sebrae.
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